Termos de Uso e Política de Privacidade

Ao utilizar a plataforma SNAP Delivery, você concorda integralmente com os termos descritos abaixo. Estes termos visam proteger a comunidade de lojistas, entregadores e a integridade do sistema.

1. Natureza da Plataforma

O SNAP Delivery é uma ferramenta de tecnologia que atua exclusivamente como intermediadora de logística. Não somos uma empresa de transportes, não possuímos frota própria e não vendemos produtos.

2. Uso de Dados de Localização (GPS)

Para o funcionamento correto da plataforma, coletamos dados de localização precisa:

• Em Primeiro Plano: Enquanto o app está aberto para mostrar ofertas próximas e navegação.
• Em Segundo Plano: Mesmo com o app fechado ou a tela desligada, a localização do entregador é coletada para permitir que o lojista acompanhe a entrega e para que o sistema calcule o frete corretamente.
• O uso do GPS é obrigatório para a conta de entregador. Caso não concorde, o uso do serviço será inviabilizado.

3. Isenção Total de Responsabilidade Financeira

O SNAP Delivery não se responsabiliza por:

• Pagamentos realizados diretamente entre lojista e entregador (Dinheiro, PIX, Máquina de Cartão).
• Qualquer avaria, perda ou roubo de mercadorias durante o transporte.
• Acidentes de trânsito ou multas decorrentes da atividade do entregador.
• Lucros cessantes ou falhas de hardware do usuário.

4. Proteção de Dados e Documentação (LGPD)

Em conformidade com a LGPD, informamos que as fotos de documentos (CNH, CRLV, RG) e comprovantes de residência são utilizados estritamente para validação de segurança da conta. Esses dados são criptografados e nunca compartilhados com terceiros ou lojistas.

5. Vínculo Empregatício

Fica estabelecido que não existe qualquer vínculo trabalhista, subordinação ou exclusividade. O entregador é um prestador de serviço autônomo que utiliza a plataforma por livre escolha, podendo iniciar ou encerrar suas atividades a qualquer momento.

6. Regras de Conduta e Expulsão

Reservamo-nos o direito de suspender ou banir permanentemente contas que:

• Utilizem robôs ou modificações para forjar o GPS.
• Pratiquem assédio, violência ou desrespeito com parceiros.
• Realizem "falsas entregas" ou fraude em saldos.